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Comprar ou vender uma propriedade pode ser um processo complicado e moroso. A Garvetur
é uma empresa experiente no mercado imobiliário e julgamos por isso ser a escolha
certa para o ajudar em todo o processo de compra e venda do seu imóvel. Com uma
equipa de profissionais qualificados e um sólido know-how no sector, disponibilizamos
um serviço de consultoria e pós-venda, sem qualquer custo adicional, para que possa
desfrutar da sua nova propriedade.
DOCUMENTAÇÃO PREPARATÓRIA
Ficha Técnica da Habitação Todas as propriedades legalmente registadas deverão ter
um “Bilhete de Identidade”. CONTRATOS Contrato Promessa de Compra e Venda Contrato
legal obrigatório que deverá ser assinado por ambas as partes na presença do Notário.
Este contrato é normalmente acompanhado do pagamento de um sinal e deverá conter
a descrição detalhada do vendedor, do comprador e da propriedade, preço acordado,
condições de pagamento e outras cláusulas ou condições especiais, incluindo a data
prevista da escritura.
DOCUMENTAÇÃO DA PROPRIEDADE
1 - Caderneta Predial Certifica a inscrição da propriedade para efeitos fiscais.
Inclui a identificação do proprietário, o seu número de contribuinte e descrição
detalhada da propriedade (áreas, tipologia, historial, artigo matricial, etc).
2 - Certidão da Conservatória do Registo Predial Documento que certifica quem é
o proprietário do imóvel e comprova a existência de eventuais ónus/encargos sobre
a propriedade.
3 - Licença de Utilização Certifica que a propriedade está licenciada para o propósito
que serve.
4 - IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) Taxa anual, definida pela Câmara Municipal
em função do tipo de propriedade. Poderá variar entre 0,2% e 0,8% sobre o valor
patrimonial podendo, no caso das off shores, chegar a 5%.
5 - IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis) Deverá ser pago
antes da realização da escritura. O valor é variável, dependendo do preço e tipologia
da propriedade, podendo oscilar entre os 0% e 8%.
6 - Escritura Assinada por ambas as partes perante o Notário. Este tem a função
de supervisionar o processo de compra e venda e confirmar se toda a documentação
necessária está em ordem e se foram efectuadas as respectivas taxas e pagamentos.
7 - Registos Uma vez assinada a escritura, a propriedade deverá ser registada no
nome do seu novo proprietário. Este registo é condição de eficácia perante terceiros
e impede que outrém registe o imóvel em seu nome.
8 - Averbamento na Matriz Permitirá estabelecer taxas e impostos anuais, como seja
a taxa de IMI. É obrigatório efectuar no prazo de 60 dias após a compra.
9 - Notário e Custos de Registos O adquirente é responsável pelo pagamento destes
encargos variáveis de acordo com o valor e tipo de escritura.
10 - Utilidades Uma vez registada a propriedade, a Garvetur poderá requerer mediante
autorização do novo proprietário uma série de serviços, directamente ou através
dos seus parceiros como sejam electricidade, água, telefone, rentabilização, manutenção,
limpeza, seguro, decoração e gestão de condomínio.
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